Condições Gerais de Venda

Ervanária Maringá — António Crespo Unipessoal, Lda.

As presentes Condições Gerais de Venda regulam todas as operações de compra e venda realizadas na loja online de António Crespo Unipessoal, Lda, (Ervanária Maringá), com o NIF 515517631. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara aceitar integralmente estas condições.

Cláusula 1.ª — Obrigações

A Ervanária Maringá compromete-se a fornecer os produtos encomendados, de acordo com o catálogo disponível no seu site. O cliente compromete-se a pagar o valor acordado, incluindo eventuais encargos adicionais previstos nestas condições.

Cláusula 2.ª — Encomendas

As encomendas são realizadas exclusivamente através da loja online. A disponibilidade dos produtos está sujeita a alterações por rutura de stock ou outros factores externos.

Após a recepção da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por email com o prazo de entrega estimado e o valor total — em euros, com todos os impostos e taxas incluídos.

Portes de envio — Portugal Continental:

·       Encomendas iguais ou superiores a 35€ — portes gratuitos

·       Encomendas inferiores a 35€ — portes no valor de 4,99€

Estas condições aplicam-se apenas a Portugal Continental. Para as ilhas e outros países, os custos de envio são comunicados no momento da encomenda.

Cláusula 3.ª — Pagamento

O pagamento pode ser efetuado por Multibanco, MB WAY, Transferência Bancária, ou no momento do levantamento em loja (sem portes de envio).

O pagamento deve ser efetuado no prazo de 5 dias úteis após a realização da encomenda. Caso não seja concretizado dentro desse prazo, a Ervanária Maringá reserva-se o direito de cancelar a encomenda sem aviso prévio.

O processamento e expedição da encomenda têm início após a confirmação do pagamento.

Cláusula 4.ª — Envio

As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente através da transportadora Batch.

Para Portugal Continental, as encomendas confirmadas até às 16h00 de um dia útil são entregues nos 2 dias úteis seguintes, até às 19h00. A Ervanária Maringá não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora.

Para as Regiões Autónomas e países estrangeiros, o prazo de entrega depende de factores externos e será comunicado após confirmação do pagamento.

Todos os produtos são embalados com o máximo cuidado para garantir a sua integridade durante o transporte.

Cláusula 5.ª — Incumprimento

Se um produto não estiver disponível, o cliente será informado e poderá optar por:

·       Receber um produto equivalente em qualidade e preço (variação máxima de 10%)

·       Ser reembolsado no prazo de 15 dias

Em caso de substituição por produto de preço inferior, a diferença será devolvida no prazo de 15 dias após a entrega.

Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento causado por situações de força maior — greve, catástrofe natural, guerra, restrições alfandegárias ou outras circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis.

Cláusula 6.ª — Trocas e Devoluções

O pedido de troca ou devolução deve ser comunicado por email no prazo de 5 dias após a recepção do produto, com as seguintes informações:

·       Identificação do cliente e da encomenda

·       Serviço pretendido (troca ou devolução)

·       Descrição do motivo

·       IBAN (em caso de devolução)

·       Produto pretendido em substituição (em caso de troca)

Devoluções: o reembolso é efectuado por transferência bancária no prazo de 5 dias após a recepção do produto devolvido.

Trocas: o novo produto é enviado no prazo de 15 dias após recepção do produto a trocar.

Os custos de envio relacionados com trocas e devoluções são da responsabilidade do cliente.

Cláusula 7.ª — Garantia

Em caso de falta de conformidade do produto, o cliente tem direito a substituição, redução de preço ou resolução do contrato, no prazo de 30 dias, sem encargos.

Este direito aplica-se durante 2 anos a contar da data de entrega, desde que a não conformidade seja comunicada no prazo de 2 meses após a sua detecção.

A garantia não cobre danos resultantes de utilização incorrecta ou abusiva dos produtos. Os produtos perecíveis têm como garantia o prazo de validade indicado na embalagem.

Cláusula 8.ª — Direito de Livre Resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de recepção do produto — ou, no caso de encomendas com entregas parciais, a partir da recepção do último produto.

Cláusula 9.ª — Exercício do Direito de Resolução

O direito de resolução pode ser exercido através do formulário disponível no Anexo I, ou por qualquer declaração inequívoca enviada antes do termo do prazo — por carta, telefone, email ou devolução do produto.

A Ervanária Maringá confirmará a recepção da declaração no prazo de 24 horas.

Cláusula 10.ª — Obrigações do Cliente na Resolução

O cliente deve devolver o produto no prazo de 14 dias após comunicar a decisão de resolução. O produto deve ser devolvido em boas condições de utilização. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.

Cláusula 11.ª — Obrigações da Ervanária Maringá na Resolução

O reembolso integral (excluindo custos de entrega) será efectuado no prazo de 14 dias após a notificação de resolução, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra. O reembolso pode ser suspenso até à recepção do produto devolvido.

Cláusula 12.ª — Livro de Reclamações

A Ervanária Maringá dispõe de Livro de Reclamações em formato físico, disponível na loja de Leiria, e em formato electrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Cláusula 13.ª — Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a:

·       CNIACC — Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga | geral@cniacc.pt | www.cniacc.pt

·       Centro de Arbitragem de Lisboa — Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º, 1100-207 Lisboa | juridico@centroarbitragemlisboa.pt | www.centroarbitragemlisboa.pt

·       Centro Europeu do Consumidor (residentes noutros países da UE) — Praça Duque de Saldanha, n.º 31, 1.º, 1069-013 Lisboa | euroconsumo@dg.consumidor.pt | www.cec.consumidor.pt

Cláusula 14.ª — Jurisdição

Em tudo o que não esteja previsto nestas condições, aplica-se a legislação nacional e comunitária em vigor. Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.

Anexo I — Formulário de Resolução do Contrato

Preencha este formulário apenas se pretender resolver o contrato.
Para: António Crespo Unipessoal, Lda. (Ervanária Maringá)
Centro Comercial Maringá, Loja 29 — Leiria
ervanariamaringa@gmail.com

 Pela presente, comunico que pretendo resolver o contrato de compra relativo ao seguinte produto:
Solicitado em: _______________
Recebido em: _______________
Nome do consumidor: _______________
Morada: _______________
Assinatura (se enviado em papel): _______________